ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 05.06.1998.
Aos
cinco dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se,
no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às dezesseis horas e quarenta minutos, constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão,
destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Ministro Paulo
Roberto Saraiva da Costa Leite, nos termos do Projeto de Resolução nº 08/97
(Processo nº 943/97), de autoria do Vereador Elói Guimarães. Compuseram a MESA:
o Vereador Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor
Rogério Favretto, Procurador-Geral do Município, representando o Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Ministro Eduardo Ribeiro, representante
do Superior Tribunal de Justiça; o Desembargador Cacildo de Andrade Xavier,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; a Juíza Ellen
Gracie North Fleet, do Tribunal Regional Federal; a Juíza Tânia Heine,
Presidenta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; o Senhor Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz, Procurador-Chefe Regional da República, representando o
Ministério Público Federal da 4ª Região; o Juiz Sebastião Alves de Messias,
Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, representando o
Tribunal Superior do Trabalho; o Desembargador Osvaldo Stefanelo, representando
o Tribunal Regional Eleitoral; o Vereador Elói Guimarães, Secretário “ad hoc”.
Também foram registradas as presenças do Senhor Dagoberto Lima Godoy,
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, FIERGS;
do Senhor Justino Vasconcellos; do Doutor Francisco Falcão, Presidente do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região; do Senhor Brochado da Rocha,
ex-Presidente deste Legislativo; do ex-Vereador Hermes Dutra; do Senhor Luiz
Carlos Madeira, do Superior Tribunal Eleitoral; do Senhor Luiz Roberto Saraiva da
Costa Leite, irmão do Homenageado; da Senhora Alba Saraiva da Costa Leite, mãe
do Homenageado; da Senhora Maria Mônica Costa Leite, esposa do Homenageado; da
Senhora Vera Nunes Michel, Procuradora Regional Eleitoral. A seguir, o Senhor
Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional,
interpretado pelo Coral da Assembléia Legislativa do Estado, sob a regência do
Maestro João Paulo Sefrin. Após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam
em nome da Casa. O Vereador Elói Guimarães, como proponente e em nome das
Bancadas do PTB, PSB e PPS, discorreu sobre a trajetória profissional do
Homenageado, afirmando que Sua Excelência, “pelo seu trabalho, dedicação,
talento e lealdade ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, dignifica a Capital
do Estado do Rio Grande do Sul, colocando-a no patamar de cidade berço de
eminentes juristas”. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL,
registrou sua satisfação por participar da presente homenagem, como
representante do povo de Porto Alegre e como amigo pessoal do Senhor Paulo
Roberto Saraiva da Costa Leite, afirmando
a representatividade do Homenageado no contexto da magistratura brasileira.
O Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada do PDT, destacou a grande presença
de amigos e admiradores do Senhor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite,
declarando que tal atitude representa o valor da atuação pessoal e profissional
de Sua Excelência e registrando que esta Casa resulta dignificada com o Título
hoje entregue. O Vereador João Carlos Nedel, em nome das Bancadas do PPB e
PSDB, afirmou ser o Homenageado um exemplo a ser seguido por todos, como
profissional extremamente qualificado e, em especial, como ser humano que,
“mesmo longe de sua terra natal, conserva intacto, na lembrança e no coração, o
forte sentimento de apego à origem e o desejo insistente e imorredouro de
continuar a servi-la”. O Vereador Henrique Fontana, em nome da Bancada do PT,
analisando o quadro social hoje observado no País, teceu considerações acerca
da função a ser exercida pelo homem público dentro desse quadro e
congratulou-se com o Senhor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, desejando que
Sua Excelência seja sempre “um lutador pela justiça e pela construção de um
País que concretamente valorize a todos os seus cidadãos”. Após, o Senhor
Presidente registrou as presenças dos Ministros Eduardo Ribeiro, Waldemar
Zveiter, Peçanha Martins, Asfor Rocha, Rui Rosado de Aguiar, Ari Pargendler,
José Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto Direito e Paulo Brossard e do Ministro
aposentado Lauro Leitão, convidando-os a comparecerem à Mesa dos trabalhos e
procedendo à entrega a Suas Excelências de exemplares do livro “Porto Alegre:
que bem me faz o bem que te quero”, de autoria dos Poetas Luiz Coronel e Luiz
de Miranda. Também, o Senhor Presidente procedeu à entrega ao Homenageado de
exemplar da trilogia “Rio Grande do Sul - Portfólio Poético e Documental”,
organizada pelo Poeta Luiz Coronel. A seguir, o Senhor Presidente convidou o
Vereador Elói Guimarães para proceder à entrega do Título Honorífico de Cidadão
Emérito ao Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, concedendo a palavra
ao Homenageado, que agradeceu o Título recebido. Em continuidade, o Coral da
Assembléia Legislativa do Estado interpretou as músicas “Tertúlia” e “João
Carreteiro”. Após, o Senhor Airton Teixeira e o Vereador Fernando Záchia,
respectivamente Vice-Presidente e ex-Diretor do Sport Clube Internacional,
entregaram placa comemorativa ao Homenageado e o Coral da Assembléia
Legislativa do Estado interpretou o Hino do Sport Clube Internacional. A
seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem à
execução do Hino Riograndense, interpretado pelo Coral da Assembléia
Legislativa do Estado, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar,
declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e vinte e cinco minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Elói Guimarães, Secretário “ad hoc”. Do
que eu, Elói Guimarães, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos
Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Damos iniciada a Sessão Solene destinada
à entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Ministro Paulo Roberto
Saraiva da Costa Leite, de acordo com o PR nº 08/97 - Processo nº 943/79,
proposto do Ver. Elói Guimarães.
Chamamos,
para compor a Mesa o Ministro homenageado, Dr. Paulo Roberto da Costa Leite;
representante do Superior Tribunal de Justiça Ministro Eduardo Ribeiro;
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cacildo de Andrade
Xavier; do Tribunal Regional Federal, a Juíza Ellen Gracie North Fleet;
Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Juíza Tânia Heine;
representante do Ministério Público Federal da 4ª Região, o Sr. Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz, Procurador-Chefe Regional da República; representante do
Tribunal Superior do Trabalho Juiz Sebastião Alves de Messias, Vice-Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; representante do Tribunal
Regional Eleitoral, o Desembargador Osvaldo Stefanelo; representante do Sr.
Prefeito Municipal Dr. Rogério Favretto, Procurador-Geral do Município.
Queremos
cumprimentar a todas as Senhoras e Senhores, autoridades aqui presentes, e
convidá-los para dar início a esta solenidade. Convido a todos para ouvirmos o
Hino Nacional, interpretado pelo Coral da Assembléia Legislativa, sob a
regência do Maestro João Paulo Sefrin.
(O
Coral da Assembléia Legislativa canta o Hino Nacional.)
Tenho
a certeza de que a sociedade porto-alegrense pode se orgulhar da sua Câmara de
Vereadores, porque o trabalho executado, ao longo do tempo, tem correspondido à
ansiedade da nossa sociedade. Temos tido dias muito especiais, hoje estamos
vivendo um desses dias. Temos a presença de vários Vereadores, gostaria de
citar o ex-Vereador desta Casa, praticamente o embaixador desta Câmara em
Brasília, meu amigo Werner Becker, peço que Vossa Excelência tome assento nesta
Mesa. Este é um dia muito especial, porque estamos recebendo as mais altas
autoridades do nosso Judiciário. Um desses nomes está sendo homenageado, esta homenagem
não é apenas da Câmara dos Vereadores, é uma homenagem de toda a sociedade
porto-alegrense, porque os 33 Vereadores representam todos os setores da nossa
sociedade, toda a nossa Cidade. É uma forma especial, uma forma nobre para
agradecer àquelas pessoas que muito fizeram e que orgulham a nossa Cidade, uma
forma de agradecer aos nossos mais legítimos cidadãos, os mais dignos
representantes da nossa Cidade. Todas as Bancadas estão aqui representadas para
dizer do valor do nosso homenageado, daquilo que ele representa para toda a
nossa sociedade, e de quanto esta Casa se sente envaidecida em poder estar hoje
aqui prestando esta homenagem, concedendo-lhe esse Título de Cidadão de Porto
Alegre.
Convidamos
para que, em nome de toda a Casa, possa fazer o seu pronunciamento e dizer o
seu pensamento, o pensamento de todos nós Vereadores, aquele que propôs este
Título, e que foi aceito por todos os Vereadores, o Ver. Elói Guimarães, que
vai falar pela Bancada do PTB, PPS e PSB.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Fazendo aqui um preâmbulo, eu
gostaria de colocar que ontem, estando no Aeroporto Internacional Salgado
Filho, juntamente com a Dra. Ellen, com outros juízes do Tribunal Federal da 4ª
Região, recebíamos o homenageado, Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa
Leite. S. Exa. pisava o torrão do Município, da Cidade de Porto Alegre e
juntamente estávamos ali com o Dr. Gilson Dipp. Minutos depois recebia, o
Ministro Costa Leite, um telefonema que informava que o Dr. Gilson -
ex-Presidente do Tribunal Regional Federal - acabava de ser indicado Ministro.
Então, o Rio Grande do Sul passa a ter, pela indicação - evidentemente que os
trâmites normais se darão no Senado Federal -, passa a ter mais um Ministro do
Superior Tribunal de Justiça, presente aqui na solenidade. (Palmas.)
O
eminente Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, nascido em Porto
Alegre, é casado com a Sra. Maria Mônica Valério da Costa Leite, de cuja união
nasceram os filhos Dimitrius, Ticiane, Viviane e Paulo. Fez o curso primário no
Grupo Escolar Dona Leopoldina e fez os cursos ginasial e científico no Colégio
Nossa Senhora do Rosário, em Porto Alegre; onde também iniciou os estudos
superiores que veio a concluir em Brasília, colando grau em Ciências Jurídicas
e Sociais pela Faculdade de Direito Federal. Em setembro de 1984 foi nomeado
Ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos. Posteriormente, com a reforma
da Constituição, em 1988, foi investido no cargo de Ministro do Superior
Tribunal de Justiça, tomou posse como membro efetivo do Tribunal Superior
Eleitoral para o biênio 95/97, exercendo a função de Corregedor-Geral da
Justiça Eleitoral. Exerceu ainda o cargo de Diretor da Revista do Superior
Tribunal da Justiça, biênio 89/91 e, como membro efetivo do Conselho da Justiça
Federal, biênio 91/93, a função de Coordenador-Geral da Justiça Federal,
cumulativamente com a Direção do Centro de Estudos Jurídicos, além de ter
participado de diversas Comissões temporárias. Professor universitário, tendo
lecionado as disciplinas de Teoria Geral do Processo e Direito na Associação de
Ensino Unificado do Distrito Federal, recebendo, ao longo de sua carreira de
Professor, diversas homenagens de formandos com destaque à escolha de seu nome
para paraninfo e patrono. No rol da iniciativa da presente homenagem de
concessão do Título de Cidadão Emérito dentre tantos magistrados, advogados e
juristas, escreveu-se, por primeiro, um brilhante advogado, o Dr. Werner
Becker, ex-Vereador de Porto Alegre, de assinalados serviços prestados à
comunidade da nossa Cidade.
A
cidadania emérita que a Câmara Municipal de Porto Alegre, pela unanimidade de
seus pares, outorgou ao ilustre Ministro do Superior Tribunal de Justiça,
Doutor e Professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, e que nesta Sessão
Solene procedemos à entrega, reveste-se de singular significado perante a
Cidade e a seu povo, visto que o homenageado, nascido em nosso Município, é uma
das melhores figuras do gaúcho porto-alegrense, de notabilíssimo saber jurídico
que, na Corte Superior do Judiciário Brasileiro, pontifica pelo seu trabalho,
pela sua dedicação, pelo seu talento e lealdade ao Egrégio Superior Tribunal de
Justiça, dignificando, em decorrência, a Capital do Estado do Rio Grande do Sul
e a colocando em patamar de Cidade berço de eminentes juristas que dão
distinção e relevo à magistratura brasileira.
O
eminente homenageado, a par da alta investidura judiciária, tem-se constituído
num de ligação permanente com a Cidade de Porto Alegre, tendo jamais se
distanciado da nossa Capital e de sua gente, mantendo com a sua Cidade
profundos laços e vínculos anímicos e materiais que identificam o homem com seu
torrão-natal. Na Capital da República, mantém presente e viva a nossa mui leal
e valerosa Porto Alegre, estabelecendo relações de extrema cordialidade, em
especial com a comunidade jurídica local, com órgãos e instituições do
Município e do Estado.
A
presença do ilustre homenageado no STJ, embora integrando um Poder impermeável
a qualquer tipo de influência, dada a natureza peculiar do Judiciário, é
incansável em estar pronto e atento a defender sempre, com justiça, os
interesses maiores da nossa Cidade.
A
homenagem que a Cidade presta ao Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite,
ao Juiz, também, ressalta e quer evidenciar o papel do Judiciário, como fator
fundamental do Estado de Direito Democrático, mormente na quadra presente e
grave da vida brasileira, onde as inquietações passam a tomar conta de tantos
quantos vêem na Magistratura fator fundamental de segurança da própria
liberdade, das garantias e dos direitos individuais. Esta solenidade busca
também somar-se às vozes que ecoam em nossa Pátria na defesa do Judiciário,
posto que a sua independência constitui-se, realmente, segundo as palavras de
Carlos Maximiliano, na mais sólida garantia de um governo de lei, em uma
democracia organizada, a fim de que possam os juizes exercerem suas elevadas
funções com independência, dignidade e desassombro, sem que sejam atingidos
pelos caprichos e ameaças ou represálias dos órgãos do Executivo ou do
Legislativo. A Constituição os revestiu de certas garantias, procurando, assim,
colocar o judiciário fora do alcance fundamental dos dois poderes.
Então,
quando se falam em reformas e reformas. A reforma do judiciário. O Controle
externo do Judiciário, quando os concebe uma lei, como a famigerada lei da
arbitragem, um monstrengo constitucional, quando vemos Juízes deixando os
tribunais para não serem penalizados nas suas garantias, algo está acontecendo
de muito grave - por certo - creiam, menos para os integrantes da Magistratura
e mais, insofismavelmente, para o conjunto da sociedade como um todo. Atual e
oportuna a lição de Rui Barbosa, em “A Oração aos Moços”, referindo-se à
soberania do Poder Judiciário: “Na democracia o eixo é a justiça. Eixo não
abstrato, não supositício, não meramente moral, mas de uma realidade profunda e
tão seriamente implantada no mecanismo do regime, tão praticamente embebido
através de todas as suas peças, que falseando ele ao seu mister todo o sistema
cairá em paralisia, desordem e subversão. Os poderes constitucionais entrarão
em conflitos insolúveis, as franquias constitucionais ruirão por terra e da
organização constitucional do seu caráter, das suas funções, das suas
garantias, apenas restarão destroços. Eis o de que nos há de preservar a
justiça brasileira, se a deixarem sobreviver, ainda que agredida, oscilante e
mal segura aos outros elementos constitutivos da República no meio das ruínas
em que mal se conservam ligeiros traços da sua verdade.
Ora
Senhores” - prossegue Rui – “esse poder eminencialmente tem os dois braços nos
quais agüenta a lei, em duas instituições: a Magistratura e a Advocacia, tão
velhas como a sociedade humana, mas elevados ao cem-dobro na vida
constitucional do Brasil, pela estupenda importância que o novo regime veio dar
à Justiça”.
Essas
palavras de Rui Barbosa, já recolhidas à História, é bem verdade, mas na defesa
da Justiça se atualizam e se constituem em brados de alerta a hora presente que
a todos preocupa e inquieta.
Como
é crível e aceitável que profundas modificações nos alicerces do próprio Estado
possam ocorrer com alterações fundamentais consertadas entre o Executivo e o
Congresso Nacional, sem o chamamento da Nação através do Processo Constituinte.
Em
recente ato de posse dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul, em face da extinção do Tribunal de Alçada, o eminente
Desembargador Luiz Carlos Carvalho Leite pronunciou brilhante discurso, cujo
trecho nos permitimos ler: “Seríamos, contudo, levianos e irresponsáveis se
olvidássemos que monstros forjados na mesquinhez de alguns espíritos, ou na
ignorância de outros, e embalados pelos mal-intencionados, ameaçam o Poder
Judiciário no Brasil. Nunca se atacou tanto o Poder, nunca se difamou tanto,
nunca se tentou tão fortemente desmoralizá-lo ou denegri-lo como agora. Para
isso, mistifica-se e engana-se a opinião pública. Para isso, confundem-se,
propositada e malevolamente, prerrogativas com privilégios, condições
indispensáveis para o exercício da função judicante com mordomias. Para isso,
ilaqueia-se a boa-fé da sociedade, dizendo-se que os juízes devem receber um
tratamento comum, quando se fala, principalmente, em vencimentos, agora
transformados em subsídios, e em proventos de aposentadoria. Mas não dizem os
detratores do Judiciário que um Juiz não pode exercer mais nenhuma outra
função, salvo uma de magistério. Não dizem que as garantias constitucionais ali
estão consagradas para que os juízes sejam independentes, imparciais e isentos,
sem o que correr-se-á o risco de imposição dos que detêm ou convivem com o
poder e do abandono dos mais fragilizados social ou economicamente. A
destruição do Judiciário, ou sua diminuição, o seu apequenamento ou a sua inexpressividade,
só podem favorecer aos que querem fazer prevalecer seus interesses”.
Senhores,
Senhoras, a Casa do Povo de Porto Alegre, sente-se, extremamente, honrada por
reunir nesta solenidade tantas personalidades do Judiciário Estadual e Federal,
bem como vale-se do momento para fazer uma profissão de fé na Justiça do nosso
País, também alertar para que se preservem os valores que constituem as
prerrogativas e garantias do Poder Judiciário, sem os quais soçobrarão as
liberdades individuais.
Queremos
agradecer o apoiamento recebido de entidades públicas e privadas, em especial
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na pessoa da Dra. Ellen Gracie North
Fleet, para que concretizássemos o presente ato que haverá de ficar marcado nos
Anais da história da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Por
derradeiro, receba, eminente Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, o
nosso apreço pessoal e a nossa homenagem política e que V. Exa.., agora,
integrando o Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, cada vez mais,
possa fazer pelo engrandecimento da nossa Cidade de Porto Alegre.
Que
o ano 2000 o encontre na presidência do Superior Tribunal de Justiça. Que Deus
proteja V. Exa. e a sua família. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estamos recebendo, hoje, a visita de
muitas pessoas importantes, mas temos que registrar as presenças do Dr. Paulo
Brossard, que muito nos honra; do nosso amigo, Presidente da FIERGS, Dagoberto
Lima Godoy que, na semana passada, recebeu também o título de cidadania; do
nosso amigo, Justino Vasconcellos que presidiu a OAB, numa das épocas mais
difíceis da nossa história, e todos os Senhores que nos honram muito com as
suas presenças neste ato que está sendo realizado para prestarmos esta
homenagem ao Ministro Costa Leite
Registramos,
também, a presença do Dr. Francisco Falcão, Presidente do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região. Muito obrigado pela presença, meu amigo Brochado da
Rocha, ex-presidente da Casa, ex-Vereador da Casa, é um prazer tê-lo conosco.
Com
a palavra o Ver. Reginaldo Pujol, que fala pelo PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa.) Srs. Ministros; Srs. Desembargadores; Srs.
Procuradores; Colegas advogados; colegas ex-Vereadores; Senhoras e Senhores. O
protocolo da Casa com freqüência permite uma abertura que faz com que o
Presidente da Casa, ao conduzir solenidades como esta, crie a figura
alternativa da mesa suplementar, onde são uma série de pessoas gradas ao
Legislativo, que comparecem aos vários atos públicos que aqui se realizam. Hoje
a situação é absolutamente descontrolada em termos de administração, eis que
tamanho número de personalidades que aqui comparecem para se somar ao
Legislativo de Porto Alegre, para se somar à homenagem prestada ao Dr. Costa
leite, que isso seria impossível ocorrer. Eu mesmo deparo-me no dia de hoje com
uma série infindável de pessoas que me são extremamentes gradas, e que dizem
respeito até, Dr. Costa Leite, alguma coisa de comum da nossa vida anterior, dos
nossos idos de estudantes, de acadêmicos, de algumas jornadas que juntos
perseguimos.
Eu
vejo, por exemplo, e não posso deixar de citar, a Dra. Luíza Cassales, minha
companheira de turma na Pontifícia Universidade Católica, e muito próxima dela
a Procuradora-Geral Adjunta do Estado, Dra. Eliana Del Mese, que não sendo
minha companheira de turma, foi minha caloura na PUC. Dessas duas brilhantes
processadoras do direito eu quero homenagear a quantas ilustres pessoas nos
deram o privilégio de contar com a sua presença nesta tarde em que o
Legislativo de Porto Alegre cumpre prazerosamente a disposição de deliberação
unânime do seu Plenário de outorgar a condição de Cidadão Emérito ao nosso
homenageado, que filho da nossa Cidade, hoje na Capital Federal, mantém-se a
ela vinculado e faz jus a essa honraria que se concede tão-somente àquelas
pessoas que tendo nascido nesta leal e valorosa Cidade de Porto Alegre se
impuseram ao respeito da comunidade e refletiram nesse sodalício merecendo a
decisão que no caso concreto se realizou por unanimidade.
Por
isso, meu caro Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, nós nos sentimos
extremamente gratificados pela circunstância de estarmos, em nome do nosso
Partido, ocupando a tribuna e agregando aos conceitos que aqui foram estabelecidos
pelo eminente Ver. Elói Guimarães, autor desta proposição, o nosso enfoque
pessoal, de mais ampla e absoluta solidariedade com essa decisão do Legislativo
da Cidade, que mantém uma tradição de saber enaltecer devidamente aqueles
homens, aqueles cidadãos que, por seus méritos, sua atuação no cotidiano da
vida da Cidade e do País, se impuseram ao respeito da comunidade
porto-alegrense e, por conseguinte, honraram e dignificaram esse Município. É
um caso concreto, eis que sabem bem os gaúchos que cultivam o Direito, sabem,
por exemplo, que esse grande profissional, nosso ex-colega Werner Becker, sabe
mais do que ninguém quanto o Rio Grande é enaltecido, diariamente, pela atuação
do nosso homenageado, na mais alta corte da justiça brasileira. E, por isso,
nós tivemos o raro privilégio de, na adolescência e juventude, ter primado e
privado do relacionamento pessoal com o ilustre Dr. Costa Leite. Sentimo-nos
duplamente gratificados: primeiro, por ter entre nossos amigos o homem do
quilate, da qualidade pessoal, da capacidade profissional e da honradez que o
Dr. Costa Leite é portador; segundo, por ter o povo de Porto Alegre, por uma
das suas parcelas, nos dado condição de representá-lo nesta Casa e poder, nesta
hora, somar a nossa voz aos pronunciamentos que aqui já ocorreram e aqui se
seguirão. Todos eles no sentido de enaltecer, com toda eloquência possível, a
oportunidade e, sobretudo, a correção do ato desse Legislativo quando, fiel a
sua tradição, sopesou os valores de Paulo Roberto da Costa Saraiva Leite, que
verificou da sua representatividade no contexto da magistratura brasileira e,
num ato de correta inspiração, transformou-o em Cidadão Emérito desta Cidade.
Tenho
certeza de que a nossa galeria de homens ilustres de Porto Alegre haverá, Dr.
Costa Leite, de a partir do dia de hoje, receber um enriquecimento dos mais
eloqüentes e positivos. Incluí-lo no rol dos cidadãos que reconhecidamente se
impuseram perante o Legislativo de uma cidade, ao ponto de transformá-lo em
cidadão emérito, é uma circunstância que somente pode usufruir aqueles que,
pelas suas qualidades pessoais, assim construíram uma trajetória de serviços
efetivos, reais e conseqüentes em prol da comunidade e da sua gente.
Porto
Alegre sente-se feliz no dia de hoje, em poder fazer justiça ao seu filho
ilustre que, a partir desse momento, pela vontade do Legislativo Municipal, e,
sobretudo, pelos seus méritos pessoais, passa a incluir-se entre aquele seleto
grupo que compõe a relação dos Cidadãos Eméritos de Porto Alegre. Nossas
homenagens, Dr. Costa Leite, são homenagens do amigo, do companheiro de
jornada, mais, sobretudo, é uma homenagem do representante do povo, que se
sente orgulhoso e feliz em poder proclamar os seus méritos e a correção da
decisão desta Casa. Tenho dito. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do ex-Vereador
Hermes Dutra, que muito nos ajudou para que pudéssemos, hoje, fazer com que
esta Sessão transcorresse da forma mais correta possível, nesta homenagem ao
Dr. Costa Leite.
O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em nome da Bancada do PDT
O SR. ISAAC AINHORN: Senhor Presidente e Senhores Vereadores;
Senhores Desembargadores, Ministros, familiares do nosso homenageado. (Saúda os
componentes da Mesa.) Esta Sessão é tão significativa e tão representativa para
o Legislativo da Cidade de Porto Alegre, este, mais do que bicentenário
Legislativo, e para os Colegas, Advogados, Bacharéis em Direito, Magistrados,
que confesso que tive que recorrer ao Expediente Regimental para ocupar esta
tribuna, de vez que cada Bancada tem o direito de ocupar um espaço. Como o
autor da iniciativa é o Ver. Elói Guimarães, meu colega da Bancada do PDT,
apelei a ele para que falasse em seu nome para que eu pudesse ter a
oportunidade de me expressar pela Bancada que, rigorosamente, o Ver. Elói
Guimarães falaria normalmente pela Bancada e como autor da proposição. Vali-me
da bondade e generosidade do Presidente desta Casa, deste expediente regimental
para poder fazer uso da palavra e sinto-me extremamente honrado. Desejo
expressar esse sentimento.
É
importante que se faça menção a esses ilustres convidados, representantes do
Poder Judiciário do Estado e do País que aqui se fazem presentes, tão ilustres
visitantes. Esta Casa que abrigou figuras representativas, daqui saíram
expoentes da vida política nacional e do Estado, saiu um Presidente do nosso
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Desembargador Bonorino
Butelli, foi Vereador desta Casa; Alberto Pasqualini, antes do fechamento dos
Legislativos em 1937, foi Vereador da Cidade de Porto Alegre. O Ministro
Brossard me acena com a cabeça, concordando, e com grande participação no
cotidiano da vida da Cidade no tempo em que aqui esteve. Dois Governadores
foram oriundos deste Legislativo, nosso querido homenageado, o ex-Governador e
saudoso Governador Ildo Meneghetti e o ex-Governador Alceu Collares, ambos
foram Vereadores deste Legislativo. Também tantas figuras de destaque:
Temperani Pereira, Alberto André, o recentemente falecido, uma figura que foi
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados, Leônidas Xausa, ex-Vereador desta
Cidade, suplente de Senador pelo nosso Estado. E aqui vemos hoje figuras da
advocacia, o Ver. Geraldo Brochado da Rocha, que foi Vereador desta Cidade,
Presidente deste Legislativo; um dos nossos embaixadores em Brasília, Dr.
Werner Becker, que sabe o quanto é difícil essa luta permanente e incessante do
voto. A cada período, a conquista é a busca do mandato popular; o Ver. Vicente
Dutra, um dos mais brilhantes Vereadores que passou por esta Casa, que
trabalhou tanto na última legislatura que aqui esteve e não conseguiu se
eleger, porque o povo fez injustiça com o Ver. Vicente Dutra. Mas eu, Sr.
Presidente, neste momento, gostaria de falar da importância deste ato para esta
Casa.
Talvez
algumas pessoas possam perguntar como o Ministro Costa Leite, que é
porto-alegrense, recebe o Título. Temos dois Títulos Honoríficos da Cidade de
Porto Alegre, o Cidadão de Porto Alegre e o Cidadão Emérito, este é destinado
aos porto-alegrenses ilustres que se destacaram no desenvolvimento das suas
atividades. E o fazemos com enorme satisfação, porque o que honra a biografia
do Ministro Costa Leite é o orgulho permanente, na Capital Federal, da sua
condição de rio-grandense, da sua condição de gaúcho. E também extensivo aos
outros, às nossas figuras que se encontram em Brasília e que lá já estiveram.
Se
nós tivemos destaque no Poder Executivo, através de Presidentes, inclusive; no
Poder Legislativo, com notáveis expressões na vida parlamentar brasileira, no
curso da nossa história, nós, honradamente podemos dizer que foi para Brasília
o que de nós rio-grandenses tem sido o melhor. O destaque dos representantes do
Rio Grande do Sul no Poder Judiciário Federal é algo que nos enobrece, nos
honra.
E
hoje, Ministro Costa Leite, quando lhe homenageamos, o gaúcho, homenageamos o
porto-alegrense, conferindo-lhe a posição de Cidadão Emérito da Cidade de Porto
Alegre pelo destaque, por sua expressão, pelo seu carinho, pelo seu acolhimento
que tem sido sempre uma permanente na sua conduta em todo esse tempo que V.
Exa. lá esteve na Cidade de Brasília. V. Exa. nos representa como gaúchos de
forma honrada. E não poderíamos dizer nada mais do que a condição de
qualificação profissional dos rio-grandenses na contribuição do universo
jurídico nacional e internacional. Podemos até, sem bairrismo, dizer - com toda
a tranqüilidade - que temos dado, no curso da história das letras jurídicas
nacionais - desde a fundação dos cursos jurídicos, no início do século XIX -, a
decisiva contribuição dos rio-grandenses, tanto em relação à contribuição às
letras como em contribuição ao Poder Judiciário Estadual, sobretudo nacional,
pela representação que lá temos.
Por
isso, Sr. Presidente, nosso homenageado, o orgulho, a satisfação e a honra
desta Casa em poder, neste momento, de forma breve, parodiando o célebre
filósofo espanhol Ortega Y Gasset que dizia que a clareza era a cortesia do
filósofo. Eu, na brevidade das minhas palavras, quero ser cortês, com a
brevidade do discurso que é a cortesia do político. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pelo PPB e PSDB, está com a palavra o
Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Saúda os componentes da Mesa.)
Engalana-se a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, hoje, ao orgulhosamente
acolher o Doutor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite e conferir-lhe o Título
de Cidadão Emérito de Porto Alegre, por iniciativa do nobre Ver. Elói
Guimarães, referendada pela inteira e total aprovação do corpo de Vereadores
que integra esta Casa.
Discorrer
sobre a justiça da homenagem, fazendo um percurso pormenorizado na vida
pessoal, esquadrinhando a atividade profissional e ressaltando a notabilidade
do currículo do nosso homenageado, seria, neste momento, reiterar o óbvio,
luzir sobre o que já tem luz e dar relevo ao que já é por demais evidente.
Por
isto, Sr. Presidente, prefiro apenas apontar o Dr. Costa Leite como um exemplo
nítido a ser seguido.
Oxalá
Porto Alegre pudesse ter algumas dezenas de homens que, como ele, tendo há
tempos, por exigências profissionais, sido levado para longe da sua terra
natal, conservassem intacto, na lembrança e no coração, o forte sentimento de
apego à origem e o desejo insistente e imorredouro de continuar a servi-la.
Assim
sendo, Senhor Presidente, em nome da Bancada do Partido Progressista, que tenho
a honra de integrar, juntamente com os Companheiros Vereadores João Dib e Pedro
Américo Leal, e também em nome da Bancada do PSDB, dos Vereadores Antonio
Hohlfeldt, Anamaria Negroni e Cláudio Sebenelo, desejo dizer ao Doutor Costa
Leite que a Cidade de Porto Alegre lhe retribui por inteiro esse sentimento.
Pois
a mãe jamais esquece seus filhos! E tem para eles um lugar especial sempre
reservado em seu coração e em seu regaço, especialmente, para um filho que,
como o Dr. Costa Leite, mesmo à distância, se faz presença constante pela
dedicação, pelo interesse em ajudar e, notadamente, pelo empenho em
conservar-se a ela ligado de forma indelével.
Receba,
então Dr. Costa Leite, porto-alegrense de todas as horas e que sempre manteve
esta Cidade no coração, através da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o
reconhecimento de sua Cidade e de seu povo.
O
Título de Cidadão Emérito que ora lhe é concedido se irá ufaná-lo, com certeza,
também, há de honrar quem o concede.
Que
Deus o abençoe e a paz de Cristo sempre o acompanhe. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar as presenças: do Dr.
Luiz Carlos Madeira, do Superior Tribunal Eleitoral; dos Ministros do Superior
Tribunal de Justiça; do Sr. Luiz Roberto Saraiva da Costa Leite, irmão do
homenageado; da Sra. Alba Saraiva da Costa Leite, mãe do homenageado; da Sra.
Maria Mônica Costa Leite, esposa do homenageado, que muito nos honram com suas
presenças.
O
Ver. Henrique Fontana está com a palavra, e fala pela Bancada do PT.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Exmo. Sr. Presidente desta Câmara
Municipal, Ver. Luiz Braz; Ministro homenageado, Sr. Paulo Roberto Saraiva da
Costa Leite. (Saúda os demais componentes da Mesa.) Srs. Vereadores. Prezado
homenageado, referia há pouco, quando conversávamos, nos momentos que
antecederam esta Sessão Solene, sobre qual é a nossa função, como homens
públicos. Eu e meus Colegas Vereadores, como representantes do Poder
Legislativo deste Município, e V. Sa. como representante de um poder
fundamental para garantir o estado de direito que todos nós sonhamos em
conquistar, e lutamos para construí-lo cotidianamente.
É
um período muito difícil para todos aqueles que lutam e dedicam as suas vidas
para construir este estado democrático de direito, sempre respeitando os
direitos de cidadania de cada um de nossos irmãos.
As
desigualdades se aprofundam, portanto, é preciso que todos nós apostemos numa
reversão desse processo. E, para revertê-lo, já que hoje estamos homenageando
um representante do Poder Judiciário, é preciso que se diga que a sociedade
espera muito do Poder Judiciário. A sociedade não pode abrir da autonomia e da
força do Poder Judiciário, porque ele exerce um papel indispensável no sentido
de evitar que os mais fortes possam dominar os mais fracos através de métodos
ilícitos, ilegais. O Poder Judiciário tem um papel fundamental junto com o
Legislativo e o Executivo para garantir um combate permanente à impunidade, que
é, sem dúvida, a má raiz que faz nascer uma sociedade de cultura deformada,
onde os homens que tem um pensamento generoso vão sendo massacrados,
cotidianamente, por uma idéia de que aqueles, que não tem pensamento generoso,
podem tomar conta das funções de maior poder nessa sociedade e decidir coisas
contra os interesses da maioria.
Meu
caro homenageado, a quem não tenho a possibilidade de conhecer pessoalmente,
mas a quem tive a possibilidade de conversar um pouco antes desta Sessão e que
demonstrou, claramente, a sua capacidade de diálogo ao receber servidores da
Justiça Federal desse Estado e os atendeu prontamente. Quero que esta
homenagem, que presto a V. Exa. em nome do Partido dos Trabalhadores, seja um
incentivo para que V. Exa que, seguramente, é um lutador permanente pela
justiça, encontre forças a cada dia, para, numa sociedade que precisa de
justiça, tenha no seu trabalho, na sua dedicação, um caminho para que os
melhores, os mais generosos, aqueles que acreditam na solidariedade, aqueles
que acreditam numa sociedade de iguais, e que respeitem as diferenças desses
iguais, consigam construir o Brasil dos nossos sonhos, consigam construir um
Estado que represente a sua função mais nobre, que todos nós construímos ao
longo das gerações. Esse Estado, que foi criado e constituído pela sociedade
para que, enquanto representação coletiva, pudesse ser a representação do
combate às desigualdades e o local de encontro da justiça, o local, onde a
sociedade, coletivamente, consegue olhar para cada um dos indivíduos que a
compõem e dizer: fique tranqüilo, o coletivo te respeita, porque tu é um membro
dele e tens direito a este respeito.
Esta
é a nossa função, a nossa tarefa, e o desejo que deixo como uma homenagem a V.
Exa. que recebe, hoje, este Título da Câmara Municipal de Porto Alegre, em nome
de todos os Vereadores, e no meu caso, em nome do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós queremos citar o nome da Dra. Vera
Nunes Michel, Procuradora Regional Eleitoral, Desembargadores, Juízes do
Tribunal Regional Federal, Juizes Federais, Procuradores, Advogados, Servidores
da Justiça, todos que muito nos honram. Mas até para satisfazer um desejo de
nossos órgãos de imprensa, vou pedir para que os Ministros do Superior Tribunal
de Justiça, o Ministro Eduardo Ribeiro, o Ministro Waldemar Zveiter, Ministro
Peçanha Martins, Ministro Asfor Rocha, Ministro Rui Rosado de Aguiar, Ministro
Ari Pargendler, Ministro José Arnaldo da Fonseca, Ministro Carlos Alberto
Direito, Ministro Lauro Leitão, Ministro Paulo Brossard, que por favor venham
até a Mesa, juntamente com o homenageado, porque este é um dos momentos maiores
onde o homenageado vai receber o seu Título de Cidadania. Eu gostaria muito, e
acredito que toda a Casa gostaria, que todos os Ministros que são seus
companheiros, pudessem estar aqui presentes neste instante, para também levarem
uma recordação da nossa Porto Alegre, especialmente da nossa Câmara de
Vereadores.
Como
nós vivemos um momento muito especial aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre,
como a maioria, pelo menos, dos Senhores Ministros que vieram nos honrar com
suas presenças aqui na Câmara Municipal, não são de Porto Alegre, embora conheçam a nossa Cidade, mas talvez não
conheçam com profundidade algum dos seus principais pontos turísticos, das suas
principais características. E dois poetas nossos, Luiz Coronel e o Luiz de
Miranda, prepararam uma obra muito bonita, com fotografias exuberantes das
regiões principais da nossa Cidade, com versos que dizem respeito exatamente às
características desses lugares, e eu farei questão que cada um dos Senhores
Ministros levem como recordação de Porto Alegre e como recordação desse
instante em que estamos vivendo aqui na nossa Câmara de Vereadores. Então eu
passo às mãos de cada ministro esta Obra: “Porto Alegre. Que bem me faz o bem
que te quero”. O nosso homenageado vai levar um álbum quem tem também esse
livro de Porto Alegre, mas tem fotografias de fotografias de outros lugares
pitorescos, importantes do nosso Estado do Rio Grande do Sul. É com muito
prazer que passamos o álbum às suas mãos.
(Procede-se
à entrega do livro aos Ministros.) (Palmas.)
Eu
pediria que os Ministros ficassem para a fotografia de todos reunidos. Eu
solicito ao Ver. Elói Guimarães, proponente desta homenagem, que fizesse a
entrega ao Ministro Costa Leite do Título Honorífico de Cidadão Emérito de
Porto Alegre.
(O
Ver. Elói Guimarães procede à entrega do Título.) (Palmas.)
Eu
sei que todos os Vereadores que falaram, utilizaram os seus melhores argumentos
para homenagear o Ministro Costa Leite, mas, apesar de todas as palavras que
lhe foram endereçadas, o que todo esse público quer é poder ouvir as suas
palavras porque, afinal de contas, eu tenho certeza que as paredes desta Casa
guardarão, pela eternidade, o discurso que V.Exa. fará neste instante, na nossa
Câmara Municipal.
Com
a palavra o Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, nosso homenageado.
O SR. PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA
LEITE: Exmo. Sr. Ver.
Luiz Braz, DD. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Exmo. Sr.
Ministro Eduardo Ribeiro, aqui representando o Superior Tribunal de Justiça e
na pessoa de quem quero saudar os demais eminentes colegas que vieram
prestigiar esta solenidade; Exmo. Sr. Cacildo de Andrade Xavier, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa de quem quero homenagear a honrada,
douta e operosa Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul; Exma. Juíza Ellen
Gracie North Fleet, DD. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na
pessoa de quem homenageio os juizes federais da minha região; DD. Presidente do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Juíza Tania Heine; Juiz Francisco
Falcão, DD. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região nas pessoas
dos Presidentes dos Tribunais Federais da 2ª Região e da 5ª Região, estou
saudando toda a Magistratura Federal; Exmo. Sr. representante do Ministério
Público Federal da 4ª Região, Dr. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,
Procurador-Chefe Regional da República, na pessoa de quem eu quero saudar o
Ministério Público Federal; Exmo. Sr. Representante do Tribunal Superior do
Trabalho, Juiz Sebastião Alves de Messias, Vice-Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região, na pessoa de quem homenageio a Justiça obreira deste País;
Exmo. Sr. Desembargador Osvaldo Stefanelo, hoje no Tribunal Regional Eleitoral,
na pessoa de quem saúdo toda a Magistratura eleitoral deste País, a Justiça
Eleitoral que tive a honra de integrar; Exmo. Sr. Representante do Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Rogério Favretto, Procurador-Geral do Município; Srs.
Vereadores, e me permitam que me dirija a todos, por mais eminentes autoridades
que sejam, como meus amigos, porque nessa condição vieram me trazer o abraço, o
afeto de suas presenças; meus familiares.
Até
os penhascos duros respondem e para as vozes tem ecos, na sentença de Padre
Vieira, a indicar que constitui coisa natural o responder, quando, entretanto,
a resposta consiste como agora no agradecimento ao gesto magnânimo que comove e
sensibiliza, sobremodo, num cenário em que tudo conspira para tornar mais
intensa a emoção que já se prenunciava forte, convenha-se que se trata de
empresas das mais difíceis. Estimo que ao dela me desincumbir possa o suar
suprir o que faltar em talento, tendo perfeita noção do que significa porque
conheço a alma gaúcha. É sumamente honrado e com indisfarçável orgulho que
recebo o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, ainda que não ignore a
desproporção, em meu caso, entre o merecimento do homenageado e o vulto da homenagem.
Estou certo de que os meus concidadãos por meio dos seus legítimos
representantes nesta augusta Casa excederam-se em generosidade ao incluírem o
meu nome no quadro de honra onde estão insculpidos os denotáveis
porto-alegrenses. O que em certa medida assossega o meu espírito ao ser assim
tão altamente distinguido na minha terra natal é a certeza advinda do juízo
mais severo que temos que é o de nossa própria consciência de que a toga que
envergo no Superior Tribunal de Justiça e é em razão dela porque esta homenagem
a Magistratura Nacional que se compreende a alta distinção. É ornada esta toga
com o timbre da dignidade e do trabalho, ganhando o pão com o suor do meu
rosto, consoante a praga divina que a Sacra História registra, tenho buscado
conciliar em meu penoso, mas nobilitante ofício o compromisso de primeira hora
de cumprir, de fazer cumprir a lei e a vontade obstinada de encontrar, para
cada caso, a solução que corporifique e concretize o ideal de justiça.
Senhor
Presidente e Senhores Vereadores, a Nação clama por uma ordem jurídica mais
justa. É inegável que, soprando forte os ventos da democracia, muito já se
conquistou. Preponderante na elaboração da Nova Carta Política do País, a
preocupação com a valorização da cidadania, foi informada pela visão social do
Legislador constituinte. Nos dias que correm, em plena Era dos direitos, o que
reponta mais importante, segundo enfatiza Norberto Gobio, já não é mais a
tarefa de defini-los, mas a de protegê-los, e para que se torne efetiva a
proteção dos direitos individuais e coletivos é fundamental que legisladores e
juízes com encargos distintos, evidentemente, mas na condição de operários de
uma mesma obra, cuidem de assegurar o mais amplo acesso ao Judiciário e a
distribuição da justiça com presteza.
O
Poder Judiciário brasileiro tem sofrido acerbas críticas, muitas delas se
justificam. Entende reconhecer que algumas correções de rumos são necessárias.
O que não se justifica e repugna a razão é tentar levar ao descrédito o Poder
que, por destinação constitucional, é garantia do estado de direito. Como
acentuei recentemente ao saudar o novo Presidente do Tribunal: “Uma nação que
pretenda chegar ao patamar das nações desenvolvidas não pode prescindir de um
Judiciário forte e independente”.
“Tirai
a independência do Poder Judiciário e vós lhe tirareis sua grandeza, sua força
moral, sua dignidade. Não tereis mais magistrados, e sim comissários,
instrumentos ou escravos de outro poder”. - já advertia Pimenta Bueno em meados
do século passado.
Concluindo
em outro passo que não é, pois, por amor ou no interesse dos juizes que o
princípio vital de sua independência deve ser observado como um dogma, e sim
por amor dos grandes interesses sociais. De inteira atualidade essa advertência
no momento em que se confunde prerrogativa com privilégio.
Permitam-me
que agora eu fale da minha Cidade, do inexcedível amor que tenho por ela. A
circunstância de haver mudado para Brasília, ainda no verdor dos anos, lá
vivendo há quase 27 anos, não desvaneceu; bem ao contrário, longe de romperem a
distância e a ação do tempo, só fizeram apertar os laços de afeto que me ligam
a Porto Alegre. Se para meu pesar já não posso hoje - tal Quintana fazia -
tratá-la afetuosamente como “a cidade de meu andar”, saibam que é ela que
surge, sempre esplendorosa diante de mim, quando sonho saudade como no verso de
Fernando Pessoa. Saudade de repousar a vista nas águas do Guaíba e contemplar,
depois, o incomparável pôr-do-sol que poetiza a Cidade, constituindo-se em
permanente fonte de inspiração. Saudade de passear, como antigamente, pela
nossa Rua da Praia, o que fiz pela primeira vez ainda gurizinho, seguro à mão
protetora de meu saudoso pai, de cuja presença aqui estou certo, o espírito
sobrevive à morte do corpo que anima. Saudade da Av. Iguaçu da minha infância,
da Praça da Matriz, do Parque da Redenção. Saudade do futebol das tardes de
domingo, primeiro nos eucaliptos, depois no Beira-Rio, extravasando a enorme
paixão colorada. Saudade do cachorro-quente do “Zé do Passaporte” e dos
barzinhos do Alto Petrópolis. Saudade dos bons tempos do Colégio Rosário, o
paradeiro do meu ardor juvenil, e amanhã se comemora o dia de Champagnat.
Saudade desse Rosário que assistiu ao desabrocho de minha consciência cívica,
nas lides do Grêmio Estudantil Rosariense, que se estenderam depois à União
Gaúcha dos Estudantes Secundários, e, já na Universidade, ao Diretório Estadual
de Estudantes. São muitas as minhas saudades. Só lamento que o tempo não me
permita aqui revisitá-las uma a uma, com a reverência devida, para dar a
conhecer a todos a Porto Alegre que guardo no coração e na memória,
compartilhando inteiramente a felicidade que experimento neste reencontro com
meu passado, quando o meu presente se vê tão enriquecido com o Título que esta
egrégia Câmara acaba de me outorgar.
O
meu agradecimento e de meus familiares a V. Exa., eminente Ver. Elói Guimarães,
autor da proposta, e aos seus ilustres pares que a ela deram curso,
propiciando-me viver este momento inesquecível. Permitam-me, Srs. Vereadores,
que eu dê aqui o meu abraço afetuoso a dois ex-integrantes desta Casa,
Vereadores Werner Becker e Hermes Dutra, que tanto contribuíram para que
vivêssemos este momento. Agradeço sensibilizado as bondosas palavras com que
fui saudado por todos os representantes de Bancadas desta Casa, ficarão
gravadas em meu coração eternamente reconhecido. Agradeço a todos, autoridades
e amigos que abrilhantaram esta solenidade com a sua presença, rogando vênia
para uma menção expressa aos meus colegas do Superior Tribunal de Justiça. Que
o Senhor de todas as coisas nos abençoe hoje e sempre. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ministro que exaltou tanto a nossa
Porto Alegre agora vai ser saudado com duas músicas, que vai fazer com que as
suas saudades aumentem um pouco mais. O Coral da Assembléia Legislativa vai
interpretar as músicas “Tertúlia” e “João Carreteiro”.
(Procede-se
à apresentação do Coral.)
Como
Presidente da Casa, estou tendo o privilégio de ficar ao lado do nosso
homenageado e posso ouvir, de vez em quando, alguns comentários que faz o
Ministro Costa Leite, e ele disse estar extremamente emocionado com esta
homenagem.
E
da tribuna ele revelou, para aqueles que não sabiam até então, que torce para o
Internacional e, por isso, convido o Sr. Airton Teixeira, Vice-Presidente do
Sport Clube Internacional, e o Ver. Fernando Záchia, ex-Diretor do
Internacional, para fazerem a entrega de uma placa.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: (Lê a placa.)
“Quatro
vezes coroado
Sport
Clube Internacional
Ao
Excelentíssimo Ministro do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Dr. Paulo
Roberto Saraiva da Costa Leite, a homenagem e o reconhecimento do Sport Clube
Internacional pelos qualificados e incontáveis serviços prestados à cultura
jurídica brasileira.
Paulo Rogério Amoreti Souza
Presidente.”
(Procede-se
à entrega da placa comemorativa.)
Queria
justificar a ausência do nosso Presidente, Sr. Paulo Rogério, que se encontra
trabalhando pelo Internacional em São Paulo numa reunião habitual, mas
importante do Clube dos Treze.
Não
posso deixar de, desculpe, Sr. Presidente, essa evocação de oratória,
manifestar o sorriso do nosso querido Dr. Osvaldo de Lia Pires, nosso grande
Presidente do Conselho Deliberativo na década de 70.
O SR. PRESIDENTE: Convidamos o Coral da Assembléia
Legislativa para interpretar o Hino do Internacional.
(Procede-se
à execução do Hino do Sport Clube Internacional.) (Palmas.)
Claro
que esta homenagem se justifica, porque o Ministro é colorado, mas nós,
gremistas, também gostaríamos que o Coral cantasse o Hino do Grêmio.
Foi,
realmente, uma honra para esta Casa receber tantas celebridades, tanta gente
especial, tantas pessoas que vieram aqui abrilhantar esta Sessão na Câmara
Municipal.
Nós,
os 33 Vereadores da Câmara Municipal, querermos agradecer de coração cada um
dos Senhores que nos deram esse privilégio; nós, Vereadores, que procuramos bem
representar a nossa sociedade, a nossa Porto Alegre. E, quando a Câmara
Municipal presta uma homenagem desse porte, podem ter a certeza absoluta que a
Cidade de Porto Alegre está representada nessa homenagem. Os 33 Vereadores se
sentem muito orgulhosos de poder representar esta Cidade e de poder estar,
aqui, homenageando uma figura de destaque da sociedade, o Ministro Costa Leite,
e que nos faz sentir orgulho da sua atuação no Superior Tribunal de Justiça.
Muito obrigado a todos.
Agora,
de pé, vamos ouvir o Coral da Assembléia Legislativa executar o Hino
Rio-grandense.
(Procede-se
à execução do Hino Rio-grandense.) (Palmas.)
Estão
encerrados os trabalhos.
(Encerra-se
a Sessão às 18h25min.)
* * * * *